Salário Mínimo x Salário do DIEESE

Todo mês a imprensa noticia: Segundo o DIEESE, o Salário Mínimo deveria ser de R$ X. Milhões de brasileiros olham, então para seu parco contra cheque e lamentam o quanto recebem e, ainda, convencem-se de que estão sendo explorados por receberem menos que o mínimo necessário para viver. Mas será que a comparação Salário Mínimo oficial X Salário Mínimo Necessário do DIEESE é coerente?

Os objetivos deste artigo são:

• Explicar o que é o Salário Mínimo oficial e o Salário Mínimo Necessário calculado pelo DIEESE;
• Esclarecer o que cada um representa;
• Comentar a respeito da metodologia utilizada pelo DIEESE;
• Fazer uma comparação histórica da evolução dos dois salários referência.

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Salário Mínimo Oficial

No Brasil, o Salário Mínimo foi instituído em 1930, por Getúlio Vargas. Deveria representar o mais baixo valor de salário que os empregadores podem pagar aos seus funcionários. Por consequencia, do lado do trabalhador, seria o menor valor pelo qual ele poderia vender sua mão de obra.

Na época de sua criação, Getúlio estipulou que ele deveria equivaler a 10 cestas básicas regionais. Com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, passou a ser definido como a quantia necessária para que o trabalhador pudesse atender às suas necessidades primárias. A Constituição Federal (CF), de 1988, manteve essa linha ao estabelecer que o valor do salário fosse "capaz de atender a suas [do trabalhador] necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social" (Art. 7º, IV).

O Decreto 399/38 definiu, ainda, quais produtos comporiam as Cestas Básicas Regionais, bem como a Cesta Básica Nacional, compostas da seguinte forma:

Região 1 - Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal.
Região 2 - Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Pará, Piauí, Tocantins, Acre, Paraíba, Rondônia, Amapá, Roraima e Maranhão.
Região 3 - Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Nacional - Cesta normal média para a massa trabalhadora em atividades diversas e para todo o território nacional.
Fonte: DIEESE.

A parcela do Salário Mínimo correspondente aos gastos com alimentação não pode ter valor inferior ao custo da Cesta Básica.

Salário Mínimo Necessário

O objetivo do cálculo do Salário Mínimo Necessário, pelo DIEESE, é obter uma estimativa de quanto deveria ser o Salário Mínimo vigente, com objetivo de atender TODAS as necessidades básicas do trabalhador. Para isso, primeiro o DIEESE realiza uma ampla pesquisa em dezesseis capitais apurando o valor da Cesta Básica.

Em seguida, parte da premissa de que uma família padrão no Brasil é composta por dois adultos e duas crianças, sendo que as duas crianças consomem como um adulto. Assim, multiplica o valor maior cesta básica da pesquisa por 3, chegando ao valor necessário para uma família se alimentar.

Na Pesquisa de Orçamento Familiar, realizada pelo DIEESE em São Paulo nos anos 94/95, chegou-se a conclusão que alimentação representa 35,71% das despesas de uma família. Assumindo-se mais essa premissa, divide-se o valor encontrado anteriormente por 0,3571 e chega-se ao valor do Salário Mínimo Necessário.

Assim, supondo hipoteticamente que o valor da maior Cesta Básica aferida pela pesquisa seja R$ 100, o cálculo do Salário Mínimo Necessário seria:

SMN = (100 x 3) / 0,3571 = R$ 840,10

Comparação Histórica

A partir de Janeiro/2014, o valor do Salário Mínimo Oficial passa a ser R$ 728. Isso representa um aumento de 1.024% desde Julho/1994.

Já o Salário Mínimo Necessário, no mesmo período, cresceu 366%:

O Salário Mínimo Oficial tem crescido numa velocidade superior ao do Salário Mínimo Necessário. Isso significa dizer que a população de baixa renda tem sido, efetivamente, beneficiada com a política de valorização do Salário Mínimo, especialmente nos últimos 12 anos. No gráfico abaixo podemos perceber que o Salário Mínimo Oficial sai de uma equivalência a 11% do Salário Mínimo Necessário, passando para 26,5% em Janeiro/2014:

Para se ter uma noção mais precisa da valorização do Salário Mínimo Oficial, vamos plotar num gráfico a evolução do seu valor inicial, R$ 64,79, e corrigi-lo pelo IPCA (inflação oficial), e pela taxa de crescimento do Salário Mínimo Necessário:

O que o gráfico nos mostra é que, se o Salário Mínimo tivesse sido corrigido pelo IPCA, seu valor hoje seria R$ 271. Se tivesse crescido na mesma proporção do Salário Mínimo Necessário seu valor seria R$ 302. Ou seja, seu ganho real foi de R$ 168% no período, equivalente a 0,42% ao mês. Um excelente ganho REAL.

As Entrelinhas...

Como já esclarecemos, o valor apurado pelo DIEESE seria suficiente para uma família formada por dois adultos e duas crianças, considerando que as duas crianças consomem o equivalente a um adulto. Já o Salário Mínimo Oficial é o menor valor que pode ser pago a um único trabalhador.

Podemos deduzir, então, que a comparação direta entre os dois é, no mínimo, equivocada. Hoje em dia, ouso dizer que a maior parte das famílias são formadas por mais de um adulto que contribui para a renda. Assim, o Salário Mínimo Necessário só pode ser corretamente comparado ao salário familiar (soma dos salários de todos os membros da família que recebem alguma remuneração) com a devida adequação ao tamanho da família.

Portanto, considerando a família base da pesquisa do DIEESE, se assumirmos que os dois adultos recebem remuneração igual a um Salário Mínimo, ao multiplicarmos este por 2, A renda familiar seria 53% do Salário Mínimo Necessário.

Claro que com isso não estamos afirmando que a situação é boa para o empregado de baixa renda, mas apenas queremos mostrar a realidade "real" ao invés da realidade "fantasiosa".

O que a pesquisa do DIEESE também não mostra é a inflação e o desemprego gerados em função da política de definir um salário mínimo. Mas isso fica para um próximo artigo.


Pense nisso!

Um grande abraço e até a próxima!


Kleber Rebouças

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